Toda empresa que se preocupa com a segurança e a saúde de seus trabalhadores deve ficar atenta ao Certificado de Aprovação dos Equipamentos de Proteção Individual. Trata-se de um documento que tem o objetivo de garantir a qualidade e a eficiência de um EPI.

É imprescindível que o CA, como também é conhecido, conste em cada um dos Equipamentos de Proteção Individual da empresa, sejam eles capacetes, protetores auditivos, faciais, uniformes de proteção contra produtos químicos, entre tantos outros.

Neste post, mostraremos tudo o que você precisa saber sobre o Certificado de Aprovação dos EPIs, qual sua importância e suas vantagens para todos os envolvidos no processo. Continue a leitura do artigo para saber mais sobre o assunto!

O que é Certificado de Aprovação (CA)?

De forma simplificada, o CA é um documento que é expedido e atestado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que visa garantir a funcionalidade e a qualidade dos Equipamentos de Proteção Individual. Ele é representado por um número de registro que pode ser checado diretamente no site do MTE ou do CA.

Segundo a Norma Regulamentadora de número 6 do Ministério do Trabalho e Emprego, o EPI, seja desenvolvido em território nacional ou estrangeiro (importado), só pode ser comercializado ou utilizado se tiver a indicação do Certificado de Aprovação (CA).

Qual é importância do CA para revenda e distribuidoras?

O Certificado de Aprovação é muito importante para fabricantes, distribuidores, revendedores, empregadores e trabalhadores. Isso porque garante que o Equipamento de Proteção Individual passou em todos os testes realizados em laboratórios e foi aprovado de acordo com as normas nacionais de segurança e saúde do trabalho.

O fabricante precisa garantir e comprovar que o EPI em questão foi desenvolvido em conformidade com todas as exigências do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST) e aprovado pelo Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (SINMETRO).

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Sua concepção deve proporcionar os mais altos níveis de proteção, além de ser de uso simples e intuitivo e proporcionar conforto ao usuário.

Portanto, o revendedor não precisa se preocupar em relação à comercialização do EPI, assim como a empresa e seus trabalhadores devem saber que podem contar com equipamentos totalmente confiáveis em relação à sua qualidade.

Quais são as responsabilidades dos órgãos regulamentadores em relação ao CA?

Os principais órgãos responsáveis pela certificação dos Equipamentos de Proteção Individual no Brasil, no que se diz respeito à aprovação da qualidade dos produtos, são o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, mais conhecido como INMETRO, e o Ministério de Trabalho e Emprego.

Sendo assim, a Norma Regulamentadora de número 6 estabelece que os Certificados de Aprovação têm um prazo de cinco anos de validade, caso não tenha sido avaliados pelo SINMETRO, sistema brasileiro composto tanto por entidades públicas como privadas.

Todo e qualquer EPI que tenha sido vinculado à avaliação de conformidade pelo SINMETRO tem dois anos para os Equipamentos de Proteção Individual fabricados até a publicação da Norma Regulamentadora de número 6.

O que diz a Norma Regulamentadora número 6 sobre o Certificado de Aprovação?

Como foi dito anteriormente, a NR6 estabelece que os EPIs só podem ser comercializados ou utilizados pelas empresas se tiverem a devida indicação do Certificado de Aprovação, sejam produzidos no Brasil ou até mesmo importados.

Qual é a validade do Certificado de Aprovação?

Todo distribuidor de Equipamentos de Proteção Individual deve ficar bastante atento para não acabar comercializando produtos com o Certificado de Aprovação vencido.

A responsabilidade pelos trâmites de renovação do CA dos EPIs é de responsabilidade da empresa que os comercializa e pode ser realizada em até 90 dias antes do vencimento.

No entanto, é importante destacar que a validade do Certificado de Aprovação é diferente da validade do Equipamento de Proteção Individual. Para consultar essas informações a respeito dos EPIs de sua empresa é preciso entrar no site do Ministério do Trabalho e Emprego ou no site de consulta do CA.

Quais são as vantagens em utilizar EPIs com certificado de aprovação?

Como você já deve ter entendido com clareza até aqui, o Certificado de Aprovação do EPI é uma forma de garantir ao consumidor que o equipamento em questão proporciona segurança ao usuário, cumprindo com sua finalidade eficientemente.

Sendo assim, dentre as vantagens que todos os envolvidos no processo podem usufruir, devemos citar aquelas relacionadas:

  • ao usuário do EPI: maior segurança à sua saúde e integridade, pois está sujeito a menos riscos ocupacionais;
  • à empresa que faz a aquisição dos EPIs para seus empregados: legalidade do equipamento, já que ele é registrado, testado e tem sua qualidade garantida mediante os órgãos regulamentadores;
  • ao fabricante: oferece um produto de qualidade e credibilidade, regularizado pelo próprio Ministério do Trabalho e Emprego, atendendo a todas os padrões exigidos pela NR6.

Em outras palavras, trabalhar com Equipamentos de Proteção Individual que contém o Certificado de Aprovação é essencial para manter a qualidade de todos os produtos, sejam eles fabricados em território nacional ou importados. O CA proporciona segurança no trabalho, visto que sua finalidade é proteger os empregados.

Vale lembrar, ainda, que o CA também reflete na situação legal da organização, nas condições do meio ambiente de trabalho oferecido aos funcionários e na qualidade das atividades exercidas pelo engenheiro ou técnico de segurança no trabalho.

Como você pôde conferir no conteúdo de hoje, o Certificado de Aprovação é obrigatório por lei para todos os Equipamentos de Proteção Individual que constam na Norma Regulamentadora de número 6.

Por isso, a ausência desse registro pode resultar em multas e penalizações para a empresa ou, ainda pior, pode acarretar consequências graves como acidentes de trabalho.

É fundamental que o responsável legal da empresa, seja o técnico ou engenheiro de segurança do trabalho, opte por adquirir somente EPIs que estejam devidamente autorizados pelo Certificado de Aprovação e dentro do prazo de até cinco anos a partir do ato da compra.

Agora que você já entende o que é Certificado de Aprovação dos Equipamentos de Proteção Individual, confira também tudo o que você precisa saber sobre as Normas Regulamentadoras da segurança no trabalho!

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