Entender o que é insalubridade e em que casos ela se aplica é fundamental para a conservação da saúde dos colaboradores. Trabalhadores, principalmente os que atuam no setor industrial ou em segmentos em que há constante trabalho manual, ficam frequentemente expostos à insalubridade e ambientes insalubres, o que acaba resultando na deterioração silenciosa de sua saúde.

É necessário buscar formas para minimizar ou neutralizar os agentes nocivos e fatores que causam esse tipo de problema. No entanto, as altas demandas de produção, aliadas à falta de comprometimento de alguns empregadores, contribuem para uma complexa realidade que retarda os avanços na erradicação da insalubridade no trabalho.

Nesse cenário, falaremos sobre o que é insalubridade, como atuar em ambientes insalubres e todos os aspectos relevantes em torno do assunto. Continue a leitura do post e esclareça as suas dúvidas.

O que é insalubridade?

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), insalubridade é classificada como a condição de trabalho em que as tarefas e atividades são executadas sob circunstâncias e agentes que ameaçam a saúde ou a integridade do trabalhador em níveis que podem causar danos.

A expressão “agentes nocivos à saúde” representa condições ou colônias de seres vivos que estão presentes no ambiente laboral, tendo potencial suficiente para causar doenças e debilitações na saúde do empregado, por conta da exposição a esses agentes.

Qual a diferença entre insalubridade e periculosidade?

Apesar do fato de muitas pessoas confundirem os termos, existe uma série de diferenças pontuais entre insalubridade e periculosidade que precisam ser levadas em consideração pelo empregador no ato do registro de seus colaboradores e no contracheque. Afinal, muitos profissionais atuam sob condições de periculosidade ou insalubridade, segundo o que estabelece a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Como já mencionamos, insalubridade se caracteriza quando um colaborador se expõe — em sua rotina laboral — a agentes nocivos à sua saúde, como ruídos, produtos químicos, vibrações, exposição ao calor, entre outros. A periculosidade está diretamente relacionada aos riscos de vida aos quais o funcionário está exposto para que execute a sua função na empresa. Por exemplo, colaboradores que atuam com segurança patrimonial ou pessoal e manipulação de explosivos ou radioativos.

De qualquer forma, é sempre importante determinar quais fatores estão presentes no ambiente de trabalho para a emissão do laudo correto e o cumprimento dos procedimentos especificados em lei para cada situação.

O que determina um trabalho insalubre?

A insalubridade é determinada pela exposição a determinado agente acima do que é considerado tolerável. Uma perícia técnica é capaz de determinar se a insalubridade existe de fato e qual o grau a ser considerado. Tal avaliação deve ser solicitada ao Ministério do Trabalho pela própria empresa ou pelo sindicato da classe em questão.

Se for determinado que realmente os agentes de insalubridade estão presentes no ambiente, é emitido um laudo que traz certos encargos à empresa. Tais determinações devem ser devidamente colocadas em prática, ou o empreendimento ficará sujeito às sanções legais provenientes do não-cumprimento.

Quais as particularidades de um serviço periculoso?

O nível de periculosidade é determinado com base no risco iminente de morte durante a execução do trabalho. Sendo assim, a habitualidade ou permanência constante não é considerada relevante para caracterizar o índice de periculosidade, já que basta qualquer exposição a condições perigosas — por menor que seja — para que o empregado fique inválido ou venha a falecer.

Atividades laborais em situações perigosas garantem ao colaborador um adicional de 30% incidente sobre o salário-base, sem considerar acréscimos provenientes de participação nos lucros da empresa, prêmios ou gratificações.

Ainda com base na CLT, operações ou atividades perigosas são consideradas aquelas que, por sua natureza ou metodologia de trabalho, implicam riscos acentuados em virtude da exposição permanente do empregado a:

explosivos;

energia elétrica em risco acentuado;

inflamáveis;

substâncias radioativas;

radiação ionizante;

roubos;

outras espécies de violência física por conta de atividades profissionais de segurança patrimonial ou pessoal.

Como se pode notar, a periculosidade envolve uma outra norma regulamentadora, a NR16. Determina-se que a periculosidade é quando, no ambiente de trabalho, o colaborador está exposto a riscos iminentes de agentes que colocam em risco a sua vida.

Que atividades podem ser consideradas insalubres?

Ambientes nos quais o trabalhador atua exposto a ruídos contínuos ou intermitentes, ruídos de impacto, calor excessivo, radiações ionizantes e não-ionizantes, condições hiperbáricas, vibrações, frio, umidade, agentes químicos, poeiras minerais, benzeno e agentes biológicos podem ser considerados insalubres.

Na presença de quaisquer desses fatores, o laudo de inspeção se faz necessário, para determinar a ocorrência ou não da insalubridade. É importante lembrar que a mera existência da insalubridade já impõe à empresa todos os encargos inerentes a ela.

Como é comprovada a existência de insalubridade?

Para comprovar oficialmente a existência de ambientes insalubres em uma empresa, é preciso que uma perícia técnica seja realizada. Do mesmo modo ocorre na comprovação, neutralização ou eliminação de insalubridade no local de trabalho. Segundo o subitem da Norma Regulamentadora de número 15, 15.4, a neutralização ou eliminação de insalubridade deve determinar se o pagamento adicional ao trabalhador deve ser ou não cessado.

Não basta a existência do laudo para determinar com precisão que estamos diante de uma situação de trabalho insalubre. O ambiente precisa se enquadrar na relação prevista pelo Ministério do Trabalho na NR15. Entretanto, por considerar-se que estamos diante de uma situação de jurisprudência, há casos nos quais os Tribunais Regionais do Trabalho, ou as varas do trabalho, julgam a situação favorável ao empregado. Por essa razão, vale ter atenção a qualquer agente dentro da sua empresa que possa ser considerado “de risco”.

Entretanto, existem algumas situações que já são consideradas excluídas dessa categoria, como o caso de pedreiros que trabalham em contato com o cimento, farmacêuticos que aplicam injeções ou mesmo atendentes que atuam na Fundação Casa, convivendo diariamente com menores infratores. Nesses casos, não há meios de recorrer aos respaldos legais da exposição à insalubridade.

Em quais casos a insalubridade se caracteriza neutralizada ou eliminada?

Conforme estabelece o artigo 191 da CLT, a neutralização ou eliminação ocorre com:

a implementação de medidas que mantenham o ambiente laboral dentro dos limites de tolerância;

o uso de equipamentos de proteção individual pelos trabalhadores, reduzindo a intensidade dos agentes agressivos até os limites de tolerância.

De acordo com a NR15 da Portaria n° 3214 (Atividades e Operações Insalubres) do MTE, a classificação de ambientes insalubres é caracterizada com base nos seguintes anexos:

Anexo n.º 1 – Limites de Tolerância para Ruído Contínuo ou Intermitente;

Anexo n.º 2 – Limites de Tolerância para Ruídos de Impacto;

Anexo n.º 3 – Limites de Tolerância para Exposição ao Calor;

Anexo n.º 4 (Revogado);

Anexo n.º 5 – Radiações Ionizantes;

Anexo n.º 6 – Trabalho sob Condições Hiperbáricas;

Anexo n.º 7 – Radiações Não-Ionizantes;

Anexo n.º 8 – Vibrações;

Anexo n.º 9 – Frio;

Anexo n.º 10 – Umidade;

Anexo n.º 11 – Agentes Químicos Cuja Insalubridade é Caracterizada por Limite de Tolerância e Inspeção no Local de Trabalho;

Anexo n.º 12 – Limites de Tolerância para Poeiras Minerais;

Anexo n.º 13 – Agentes Químicos;

Anexo n.º 13 – Anexo Nº 13 A – Benzeno;

Anexo n.º 14 – Agentes Biológicos.

Qual é o papel do técnico de segurança em relação aos ambientes insalubres?

Primeiramente, a definição de ambientes de trabalho considerados insalubres cabe ao Ministério do Trabalho. Para isso, é preciso que uma perícia especializada seja realizada na empresa. Nesse contexto, é correto afirmar que o técnico de segurança do trabalho, junto ao sindicato, pode solicitar procedimentos de avaliação de risco, revisões e outros recursos que visam proteger os seus colaboradores, além de manter a empresa adequada à legislação.

A partir do momento em que a perícia é realizada, se comprovada a insalubridade no ambiente laboral, o Ministério do Trabalho pode apresentar um laudo indicando o grau de insalubridade, podendo ser mínimo, médio ou máximo. O grau de insalubridade atua como um medidor que define o percentual do benefício ao empregado, mediante o nível ao qual ele está exposto. Por exemplo, graus mais altos apresentam riscos significativamente maiores à saúde, em comparação aos graus mais leves. Ou seja, a compensação deve ser mais alta.

Como amenizar as questões da insalubridade?

Medidas de proteção coletiva do agente ambiental, comprovadas em avaliação pericial, podem ser consideradas atenuantes da ocorrência da insalubridade. Entretanto, é necessário comprovar que elas são realmente efetivas, já que a intenção é resolver o problema e jamais mascará-lo.

O maior interesse, nesse caso, deve ser cuidar da saúde e integridade do colaborador. Ao final, você poderá notar os nítidos impactos de tais medidas, seja no ambiente de trabalho ou nos resultados da empresa de modo geral. Para isso, existem diversas soluções que podem ser implementadas à gestão do estabelecimento, como:

otimização do ambiente de trabalho;

exigência do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI);

treinamentos e capacitações dos funcionários em relação às atividades de seus cargos;

redução na jornada de trabalhos insalubres para reduzir o nível de exposição.

A troca de dinheiro por saúde jamais deve ser encarada com a primeira opção. Essa ferramenta deve ser adotada somente depois que todos os outros meios tiverem sido exauridos.

Como se pode ver, na maioria dos casos, trata-se de pequenas atitudes do dia a dia que, ao final, fazem toda a diferença, basta que empregador e empregado se comprometam a cumpri-las, cada um sob a vertente que lhe cabe. Ao final, todos se adequam às questões legais estabelecidas.

As revisões para manutenção do laudo são feitas anualmente, e é nessa ocasião que pode ser determinada a sua cessação. Daí a importância de manter essa periodicidade.

Quais trabalhadores têm direito ao adicional de insalubridade?

Primeiramente, precisamos falar sobre os níveis de exposição. Confira, a seguir.

Exposição de nível I: eventual ou esporádica
É o tipo de exposição em que o trabalhador se submete a condições ou circunstâncias insalubres ou perigosas, por causa da atribuição legal de seu cargo, por período inferior ou igual à metade do tempo de um trabalho mensal.

Exposição de nível II: habitual
É a exposição em que o trabalhador é submetido a condições ou circunstâncias insalubres ou perigosas, por causa da atribuição legal de sua função na empresa, por período igual ou superior à metade do tempo de um trabalho mensal.

Exposição de nível III: permanente
É o grau mais acentuado de exposição. Trata-se do contato constante durante todo o período da atividade laboral, sendo prescrita como a principal função do trabalhador.

Segundo os critérios demonstrados pela Norma Regulamentadora n° 15 (NR-15), as atividades que são consideradas insalubres são aquelas que envolvem exposições e riscos em ambientes que contenham:

agentes biológicos: médicos, enfermeiros, biomédicos e profissionais da saúde em geral;

calor e frio: soldadores, trabalhadores de frigoríficos, padeiros, profissionais de manutenção em vias;

impacto e ruído contínuo: operadores de britadeiras e escavadeiras;

umidade: trabalhadores que exercem atividades em cozinhas, frigoríficos, lavanderias, entre outros;

poeiras minerais: profissionais do setor de construção civil;

agentes químicos: químicos e profissionais do setor de limpeza;

condições hiperbáricas: piloto de avião, mergulhadores etc.

As profissões acima são meros exemplos, pois as condições de exposição abrangem inúmeras áreas. Existem casos em que há exposição de mais do que um risco de insalubridade, como os enfermeiros, que estão expostos a agentes químicos e biológicos.

Como calcular o adicional de insalubridade?

O correto é considerar o salário-mínimo vigente na época e o grau de insalubridade da atividade realizada pelo trabalhador. Tal base não se relaciona ao salário que o trabalhador recebe para desempenhar suas funções. Entretanto, pode ser determinado, mediante acordo coletivo da categoria, que o adicional seja calculado sobre o piso salarial determinado para a função.

Dessa forma, convém ao empregador avaliar quais são as determinações legais para a situação na qual a sua empresa se enquadra. Ainda segundo a NR-15, a classificação do adicional de insalubridade deve ser baseada nos níveis de exposição.

Por exemplo:

exposição de nível I: adicional de 10% para atividades insalubres de grau mínimo;

exposição de nível II: adicional de 20% para atividades insalubres de grau médio;

exposição de nível III: adicional de 40% para atividades insalubres de grau máximo.

É importante lembrar que, por mais que o empregador honre corretamente com esses adicionais, tal medida não o isenta de implantar o que for necessário para atenuar ou mesmo neutralizar os efeitos dos agentes caracterizadores da insalubridade.

Se, com o passar do tempo, ficar comprovado que as medidas implantadas cessaram a ocorrência da insalubridade, é possível que a empresa deixe de pagar esse adicional aos colaboradores. Mas isso só ocorre sob a emissão de um novo documento que comprove a mudança.

Qual é o direito do trabalhador que exerce atividades em ambientes insalubres?

Para complementarmos o artigo sobre o que é insalubridade e seus principais aspectos, vale ressaltar o direito de um trabalhador que exerce esse tipo de atividade, além do adicional financeiro, é claro.

Aposentadoria especial
Esse é o benefício que proporciona vantagens aos profissionais que exercem funções de risco à saúde e à integridade. Os riscos existem por causa da presença de agentes nocivos e condições de trabalho hostis, decorrentes do ambiente laboral.

A aposentadoria especial nada mais é do que a aposentadoria “antecipada”, ou seja, pelo menor tempo necessário de contribuição e, também, pela inexistência do fator previdenciário, já que não existe uma idade mínima exigida.

Existem condições para que o trabalhador usufrua da aposentadoria especial, sendo elas:

comprovação efetiva do exercício do trabalho em condições periculosas ou insalubres expostas aos agentes nocivos constantes (químicos, biológicos ou físicos) por 25 anos (ou 300 contribuições mensais);

comprovação em dia de 180 contribuições.

Qual é a importância do uso de EPIs?

Como mencionamos, a realização de uma perícia técnica pode determinar o fim da necessidade do pagamento do adicional de periculosidade ou insalubridade quando o risco é neutralizado. Sendo assim, os EPIs têm um papel fundamental no processo. De forma resumida, esses equipamentos são importantes porque protegem os colaboradores dos riscos e, na maioria dos casos, ajudam a empresa a se enquadrar dentro os limites de tolerância.

Por isso, investir nesse tipo de proteção individual e garantir a segurança dos empregados por meio do uso de EPIs é uma maneira de evitar acidentes, problemas de saúde, além de reduzir custos operacionais e administrativos. Por exemplo, no caso de ruídos, a utilização de protetores auriculares e abafadores pode ser o suficiente para neutralizar a alta exposição, eliminando a necessidade de pagar o adicional.

O mesmo deve ocorrer com a exposição à radiação, pois a presença de EPIs adequados e a limitação do tempo de trabalho pode minimizar os riscos.

O que mudou com a Reforma Trabalhista?

A conhecida e polêmica Reforma Trabalhista (Lei 13.467) passou a vigorar em 2017. Com ela, algumas mudanças importantes foram implementadas no que se diz respeito às relações entre empregadores e empregados. É claro que a Reforma também alterou alguns detalhes importantes sobre ambientes insalubres.

Valor do adicional de insalubridade
Primeiramente, é importante mencionar que a Lei não modificou os percentuais dos adicionais de insalubridade, que permanecem de 10% a 40%, mas abriu margem para negociação dos valores. Ou seja, um risco de grau máximo — que deveria representar um adicional de 40% — agora pode ter seu valor negociado para 10%, por exemplo. Contudo, isso deve ser acordado junto ao sindicato dos trabalhadores.

Carga horária de trabalho
Antes da Reforma Trabalhista não havia limites de horas diárias a serem trabalhadas com base em cada tipo de risco. Todavia, esse aspecto também passou a ser objetivo de negociação. Desse modo, por exemplo, uma atividade que limitava a jornada de trabalho para 4 horas diárias, agora pode ser ampliada ou reduzida, desde que haja um acordo nesse sentido.

O laudo de insalubridade é obrigatório?

Segundo a NR-15 e o Decreto 93.412 de 14/10/86, o laudo de insalubridade é obrigatório a todas as empresas que contam com trabalhadores nessas condições. Para avaliar essa ocorrência, é necessário realizar uma avaliação de risco no ambiente. Antes disso, é impossível precisar se existe ou não insalubridade. Podemos concluir então, que ela é determinada pela presença do laudo.

A determinação dessa obrigatoriedade está na Constituição, mais precisamente no Artigo 7º, Inciso XXIII, que fala sobre o adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres e perigosas.

E ainda há a lei 8213/91, determinando que “a comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho (*LTCAT) expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista.

Quem pode elaborar esse laudo?

Pode ser que a essa hora você esteja se perguntando quem, afinal, é o responsável pela elaboração do laudo de insalubridade. Normalmente, os responsáveis são o engenheiro de segurança ou o médico do trabalho, devidamente registrados e habilitados no conselho da classe. Não basta recorrer a qualquer profissional da empresa para a avaliação. Por mais que o colaborador em questão entenda do assunto, é necessário formação e registro para afirmar com precisão.

O que é o limite de tolerância?

O limite de tolerância é uma variável também determinada pela NR15. Ele pode ser entendido como a concentração ou intensidade, em nível mínimo ou máximo, no que diz respeito ao tempo e à natureza da exposição do agente, até o limite que não ocasione danos à saúde ou integridade do trabalhador durante a sua vida laboral.

Como você pôde conferir neste conteúdo, é fundamental que você saiba o que é insalubridade e constate devidamente a existência de situações de risco na empresa, para que as medidas necessárias sejam aplicadas, com a finalidade de garantir a saúde e a segurança dos colaboradores.

Além disso, mostramos como atuar durante o trabalho que exponha à insalubridade e ambientes insalubres. Vimos, também, a relevância que o uso de EPIs adequados a cada função tem para o índice de acidentes e doenças ocupacionais ser reduzido no local de trabalho.

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