Todas as empresas contam com estagiários e menores aprendizes no seu quadro de funcionários, ambos os cargos com objetivo de aquisição de experiência profissional e desenvolvimento de habilidades de maneira supervisionada pelo contratado.

Essa forma de contratação exige cuidados especiais por parte do empregador, já que não são seguidas as mesmas regras que se aplicam aos contratados da CLT. As particularidades se aplicam também às questões relacionadas à segurança do trabalho para menor aprendiz e estagiários, e é sobre esse assunto que trataremos no texto de hoje. Confira!

Trabalho do menor aprendiz e estagiário

Apesar de terem alguns pontos em comum, há diversas diferenças entre o menor aprendiz e o estagiário na realidade de uma empresa.

O trabalho do estagiário é regulamentado pela Lei nº 11.788/2008 e pode ser considerado como um ato educacional. Seu principal objetivo é o de preparar o aluno para o mercado de trabalho em sua área de aprendizado. O estágio pode ser obrigatório, quando faz parte da grade curricular do curso, ou não obrigatório. O estagiário desempenha funções relacionadas à sua formação e de forma supervisionada.

O trabalho do menor aprendiz é regulamentado pela CLT e faz parte de um programa de aprendizado em que o jovem participa de atividades mais simples. A ideia é que, pouco a pouco, a complexidade das tarefas aumente, até que ele domine a profissão. Nesse caso, há uma formação de vínculo de emprego, o que não acontece no estágio.

Ambas os tipos de contratação possuem tempo determinado e só podem ser realizados mediante a matrícula do contratado em escola, curso ou universidade, a depender do tipo de contrato.

Um dos principais pontos a serem levados em consideração na contratação de estagiário ou jovem aprendiz é a idade do contratado. Todos só podem começar a trabalhar a partir dos 14 anos, e o tipo e local de trabalho permitido varia com a idade. A partir dos 18 anos, não há mais esse tipo de restrição.

Os empregadores devem estar atentos às leis que regem esses tipos de contratação para garantir condições de trabalho adequadas. Algumas considerações em relação a pontos importantes do contrato são:

  • vale-transporte  é facultativo para estágio obrigatório e obrigatório para menor aprendiz e estágio não obrigatório;
  • férias  obrigatórias para todos os tipos de estágio e para menor aprendiz;
  • vale-alimentação  facultativo para todos os tipos de estágio e para menor aprendiz;
  • vale-combustível  facultativo para todos os tipos de estágio e para menor aprendiz;
  • auxílio-saúde  facultativo para todos os tipos de estágio e para menor aprendiz;
  • seguro contra acidentes pessoais  obrigatório para todos os tipos de estágio e facultativo para menor aprendiz.

Segurança do trabalho para menor aprendiz e estagiários

O que é a segurança do trabalho?

Para entender as particularidades da segurança do trabalho para menor aprendiz e estagiários é importante entender o que é a segurança do trabalho e qual sua importância.

A segurança do trabalho é o conjunto de normas e práticas que visam reduzir os riscos aos quais os trabalhadores estão expostos no ambiente de trabalho e, consequentemente, diminuir a incidência de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais (doenças relacionadas ao trabalho). As medidas adotadas pela segurança do trabalho têm o principal objetivo de proteger a integridade do trabalhador.

O empregador deve garantir que todas as normas instituídas pelo poder público em relação à saúde do trabalhador sejam instituídas na empresa, além de informar o trabalhador sobre os riscos e oferecer os materiais e equipamentos necessários para sua proteção.

Já o empregado deve cumprir as normas impostas e utilizar adequadamente todos os materiais e equipamentos de proteção oferecidos pelo empregador, isto é, ele também é responsável por garantir a segurança dentro da empresa.

As empresas devem contar com dois órgãos internos relacionados à saúde do trabalhador:

  • Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) formado por Técnico de Segurança do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho e Enfermeiro do Trabalho;
  • Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)  é composta por representantes do empregador e dos empregados e tem o objetivo de prevenir acidentes de trabalho. O representante dos empregados da CIPA possui estabilidade desde o registro da sua candidatura até um ano após o final do seu mandato, o que significa que durante esse período ele não pode ser demitido arbitrariamente ou sem justa causa.

Quais são as particularidades da segurança do trabalho para menor aprendiz e estagiários?

As principais particularidades da segurança de trabalho nessas situações especiais de contratações dizem respeito a:

  • trabalho em condições insalubres;
  • participação na CIPA.

Em relação ao trabalho em condição insalubre ou periculosa, o Estado proíbe que menores de 18 anos trabalhem em serviços noturnos; locais insalubres, perigosos ou prejudiciais à sua moralidade; trabalhos em ruas, praças ou logradouros públicos. Dessa forma, não há essa proibição para o estagiário ou menor aprendiz que for maior de 18 anos.

Em relação à participação da CIPA, a situação muda de acordo com o tipo de contratação. Os estagiários não podem fazer parte da CIPA, já que não são considerados empregados da empresa por não terem carteira registrada.

O menor aprendiz é considerado empregado da empresa, pois possui carteira registrada e, por isso, pode fazer parte da CIPA. Porém, se o seu contrato de menor aprendiz acabar durante o período de estabilidade e não for efetivado, a estabilidade deixa de valer.

Ainda em relação ao assunto, é importante ressaltar que as medidas de segurança do trabalho relacionadas ao uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) devem ser seguidas para todos os tipos de contratação. 

Em relação ao exame admissional e demissional, recomenda-se que ele seja realizado para menor aprendiz e estagiário. Na legislação do estagiário esse ponto não fica claro, isto é, não há uma exigência expressa em lei. Como o menor aprendiz é considerado empregado da empresa, os exames são considerados obrigatórios.

É de responsabilidade do empregador estar ciente das particularidades da segurança do trabalho para menor aprendiz e estagiários, o que garante que os empregados sob esse tipo de contratação exerçam suas atividades de forma mais segura e protegidos dos riscos ocupacionais.

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