Independentemente de qual seja o porte ou segmento de atuação da empresa, o fato é que a segurança dos trabalhadores é uma necessidade básica que todo empregador deve priorizar, principalmente por conta dos mais variados tipos de acidentes de trabalho ocorridos nas organizações.

Para manter o ambiente laboral seguro, o uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) é obrigatório por lei e rigidamente fiscalizado pelos órgãos competentes. Eles são essenciais para evitar riscos e garantir a segurança coletiva no ambiente corporativo.

Entretanto, muitos empresários têm dúvidas em relação às obrigatoriedades impostas pelas Normas Regulamentadoras em relação à saúde e segurança do trabalho. Por isso, neste conteúdo mostraremos quais são os principais tipos acidentes de trabalho e em quais situações os EPIs são exigidos, entre outras questões relacionadas ao assunto. Continue a leitura para conferir!

Quais são os principais tipos de acidentes de trabalho em indústrias?

Segundo o artigo 19 da Lei de número 8.213/91, acidente de trabalho é caracterizado como todo acidente que ocorre em função do exercício do trabalho, provocando perturbação funcional, lesão corporal, perda ou redução permanente e temporário da capacidade laborativa ou, até mesmo, a morte do indivíduo.

O acidente de trabalho, em sentido estrito, é aquele que acontece em virtude de eventos de qualquer natureza, sendo traumáticos e por exposição a agentes biológicos, químicos ou físicos. Ou seja, trata-se do risco inerente à atividade laboral.

Dito isso, é importante destacar que existem três tipos de acidentes de trabalho que podem ocorrer tanto em empresas do setor industrial, como em organizações de outros segmentos que lidam diretamente com maquinários e equipamentos pesados nos processos de produção. Saiba quais são eles a seguir.

1. Acidente típico

Como citamos, segundo a legislação previdenciária, caracteriza-se acidente de trabalho típico aquele que acontece por causa do exercício da atividade laboral desenvolvida na empresa, provocando perturbação funcional ou lesão corporal que possa reduzir a capacidade para o trabalho ou provocar a morte.

Para entender melhor, considere o seguinte exemplo: João presta serviços como motorista de empilhadeira. Em um determinado dia, João choca seu veículo contra uma pilha de materiais, sofrendo ferimentos.

Esse é um exemplo básico de acidente de trabalho típico, já que João sofreu um acidente pelo exercício de seu trabalho na empresa.

2. Acidente atípico

Conforme estabelece os artigos 20 e 21 da Lei de número 8.213/91, acidentes de trabalho atípicos, são:

  • doença do trabalho;

  • doenças profissionais;

  • acidentes, apesar de não terem sido a causa principal, tenham contribuído de forma direta com a perda da capacidade laborativa ou a morte do trabalhador;

  • ato de sabotagem, agressão ou terrorismo praticado por um terceiro ou colega de trabalho;

  • negligência, imperícia ou imprudência de um terceiro ou colega de trabalho;

  • contaminação acidental durante o exercício da atividade profissional;

  • inundação, desabamento, incêndio e/ou outras fatalidades;

  • acidente durante períodos destinados ao descanso ou alimentação;

  • acidente sofrido durante viagens a mando da organização, inclusive para estudo, treinamento ou capacitação financiada pelo empregador;

  • acidente ocorrido durante a execução de ordem ou realização fora do expediente e local de trabalho.​

3. Doenças ocupacionais

Além do acidente típico, um dos tipos de acidentes de trabalho mais comuns são as doenças ocupacionais. Elas podem ser comparadas a um acidente de trabalho, pois, são provocadas por conta da função laboral do profissional na empresa.

A doença ocupacional é caracterizada por uma determinada atividade realizada em função do trabalho específico, além de fazer parte de uma ligação elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Previdência Social.

É importante destacar que para ser considerado como uma doença ocupacional, o mal acometido ao segurado precisa constar, impreterivelmente, na lista pré-definida pelo ministério competente.

Enquanto a doença do trabalho é considerada aquela que é provocada por conta das condições especiais em que a atividade laboral é realizada. Seja uma lesão ou uma doença, o fato é que ela precisa estar relacionada de forma direta com o trabalho.

Os dois exemplos mais comuns são:

  • Lesão por Esforço Repetitivo (LER) — muito comum em profissões em que o trabalhador precisa digitar com frequência;

  • Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho (DORT) — doenças caracterizadas pelo desgaste de estruturas no músculo-esquelético. São conhecidas por atingirem variadas categorias profissionais.

4. Acidente de trajeto

Por fim, um dos tipos de acidentes de trabalho mais recorrentes: o acidente de trajeto.

Consiste no acidente sofrido pelo empregado ainda que fora do ambiente e expediente de trabalho, durante o percurso de sua residência até o local onde trabalha, ou deste para aquela. É preciso destacar, ainda, que qualquer meio de locomoção, incluindo um veículo de propriedade do colaborador, também é caracterizado como acidente de trajeto.

Como proceder caso ocorra um acidente de trabalho?

O primeiro passo, em qualquer hipótese, independentemente de qual seja o tipo de acidente de trabalho ocorrido, é abrir uma CAT.

O que é CAT?

CAT é a sigla para Comunicação de Acidente de Trabalho. Toda empresa deve conhecer profundamente esse documento. A CAT assegura uma variedade de benefícios aos empregados e a sua ausência na empresa pode gerar graves punições.

Como funciona a CAT?

A CAT é um documento que tem como principal objetivo a comunicação ao Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) sobre o acontecimento de um acidente de trabalho. A CAT pode ser de reabertura ou inicial.

Inicial consiste na CAT utilizada quando ocorre:

  • um acidente de trabalho típico;

  • um acidente de trajeto;

  • a incapacidade gerada por doença ocupacional;

  • o óbito do empregado.

Enquanto no caso da CAT de abertura, ocorre quando o trabalhador, após atingir um certo nível de melhora em sua doença ocupacional ou lesões, começa a apresentar piora em sua saúde.

Sendo assim, a CAT de reabertura se faz necessária somente quando o afastamento for superior aos 15 dias convencionais.

Qual a utilidade da CAT?

Existem diversos objetivos na emissão de uma CAT, dentre eles:

  • a comunicação do acontecido ao INSS;

  • a atualização das estatísticas da Previdência Social;

  • a inicialização de processos administrativos em favor do empregado acidentado ou de seus dependentes (nos casos de óbito) para a concessão do benefício.

Quando emitir a CAT?

Mais uma vez, segundo o artigo de número 22 da Lei 8.9213/91, a CAT precisa ser emitida até o primeiro dia útil a partir da data do incidente e, no caso de óbito, deve ser emitida de imediato.

A não emissão da CAT, pode resultar em uma multa à empresa contratante, podendo variar entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sendo aumentada sucessivamente de acordo com as reincidências.

A penalidade é aplicada pela Previdência Social, segundo o que está previsto nos artigos de número 286 e 336, do Decreto 3.048/99.

Caso a empresa não emita a CAT, o próprio empregado pode tomar as providências necessárias para não ser prejudicado. No entanto, é importante destacar que, ainda que no caso do funcionário não precisar se afastar do trabalho pela Previdência Social por causa do acidente, a emissão da CAT se faz necessária.

Qual é a importância do uso de EPIs no ambiente de trabalho?

O EPI tem como função proteger o funcionário durante as suas atividades laborais dentro da empresa, minimizando ou evitando os riscos e consequências negativas de possíveis acidentes.

Além disso, o Equipamento de Proteção Individual é usado para assegurar o empregado de não ser exposto às doenças que podem comprometer sua capacidade de realizar o trabalho e, é claro, sua integridade física durante e depois da atividade exercida.

A Norma Regulamentadora de número 6 determina sua obrigatoriedade que, entre outras coisas, define que o EPI seja fornecido gratuitamente pelo empregador, mediante às funções de cada atividade.

Além disso, a NR-6 prevê os tipos de EPIs que devem ser aceitos para proteger cada parte do corpo, estabelecendo que os supervisores têm como obrigação garantir que os colaboradores façam seu uso correto e constante durante a jornada de trabalho.

O trabalhador tem o direito de se recusar a usar o EPI?

Não! Assim como as empresas precisam prestar contas e cumprir com as exigências das NRs estabelecidas pelo MTE, os trabalhadores também devem respeitar alguns parâmetros preestabelecidos.

A função do empregador, nesse contexto, é fornecer o EPI gratuitamente e em condições perfeitas de uso e, sempre que necessário, repor os equipamentos. Por outro lado, o código da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também determina que exista a obrigatoriedade por parte do empregado em utilizar os EPIs cabíveis, sendo passível de suspensão de sua atividade laboral, caso se recuse, entre outras sanções.

Para usar o EPI corretamente é preciso ter treinamento?

Isso pode depender do tipo do Equipamento de Proteção Individual. Alguns EPIs, como as luvas de proteção, são intuitivos e podem ser utilizados por qualquer pessoa, mesmo que não tenha treinamento.

Já outros, como máscaras de gases e protetores faciais, podem exigir um pouco mais de conhecimento do usuário, necessitando de treinamento para garantir o uso correto.

Lembrando que oferecer o treinamento é responsabilidade da empresa, já que existem alguns EPIs com um nível mais alto de complexidade de manuseio.

O uso do EPI de maneira correta e responsável reduz os transtornos não apenas para o empregado, mas também para a empresa. Além de garantir que as atividades de trabalho sejam realizadas com mais eficiência e segurança.

O que diz a NR-6?

Segundo a NR-6, a empresa tem a obrigação de fornecer aos seus funcionários, gratuitamente, EPIs adequados ao risco ao qual eles estão expostos, em perfeito estado de funcionamento e conservação, nas seguintes circunstâncias:

  • sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes de trabalho, ou de doenças profissionais e do trabalho;

  • enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas;

  • para atender a situações de emergência.

Além disso, compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) ou à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) recomendar ao empregador os EPIs adequados ao risco existente em determinadas atividades.

Em quais situações os EPIs são obrigatórios?

As situações variam conforme o tipo de atividade e risco que ela pode oferecer à segurança e saúde do trabalhador. Cada EPI tem a função de proteger não somente a vida e a saúde, mas também partes específicas do corpo do empregado, tais como:

  • proteção respiratória — máscaras e filtro;

  • proteção auditiva — abafadores de ruídos ou protetores auriculares;

  • proteção da cabeça — capacetes;

  • proteção visual e facial — óculos e viseiras;

  • proteção de pernas e pés — sapatos, botas e botinas;

  • proteção de mãos e braços — luvas e mangotes;

  • proteção contra quedas — cintos de segurança e cinturões.​​​

O que a NR-6 exige em relação ao uso dos EPIs?

O Equipamento de Proteção Individual, fabricado em território nacional ou importado, só pode ser colocado à venda ou utilizado se houver a indicação do Certificado de Aprovação (CA), expedido pelo órgão nacional pertinente à segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

Dentre as principais exigências atribuídas pela NR-6, cabe à empresa:

  • exigir o seu uso;

  • adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade laboral;

  • orientar e treinar o colaborador sobre o uso adequado, guarda e conservação;

  • substituir imediatamente o EPI, quando danificado ou extraviado;

  • fornecer ao trabalhador somente EPIs aprovados pelo órgão competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;

  • responsabilizar-se pela manutenção periódica e higienização;

  • comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.

Lembrando, ainda, que o trabalhador também tem obrigações para cumprir em relação ao uso dos EPIs, sendo elas:​

  • responsabilizar-se pela conservação e guarda do EPI;

  • utilizar os equipamentos apenas para os fins a que são destinados;

  • cumprir com as determinações da empresa sobre o seu uso pessoal;

  • comunicar ao empregador qualquer dano ou alteração que torne o EPI impróprio ao uso.​

Os Equipamentos de Proteção Individual, além de serem essenciais à proteção do trabalhador, visando a manutenção de sua saúde física e proteção contra os riscos de acidentes de trabalho e/ou de doenças decorrentes da atividade laboral, podem também proporcionar a redução de custos ao empregador.

Para finalizarmos, é importante ressaltar que, independentemente das situações em que EPIs são obrigatórios, seu uso não deve ser considerado como uma obrigação que precisa ser cumprida, pois, ele evita vários tipos de acidentes de trabalho, evita que a empresa receba multas ou o trabalhador seja suspenso de suas atividades.

Quando falamos sobre Equipamentos de Proteção Individual, estamos nos referindo à integridade física, saúde e à própria vida humana. As consequências de não utilizar os EPIs adequadamente podem ser muito mais graves do que simples questões burocráticas.

Quer saber mais sobre a importância do uso de Equipamentos de Proteção Individual na empresa? Ainda tem alguma dúvida sobre os tipos de acidentes de trabalho? Então, entre em contato com a gente para que possamos ajudar!

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