Na construção civil, é preciso adotar uma série de medidas que possam garantir a saúde e a segurança dos colaboradores. Isso contribui para uma maior produtividade dos funcionários, para que as obras estejam dentro dos aspectos legais, além de colaborar para que tudo ocorra sem imprevistos, contribuindo para que os profissionais possam finalizar seu trabalho sem percalços.

Nesse contexto, o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho, também conhecido como PCMAT, deve ser considerado. E você, sabe o que isso significa e qual é a sua importância? Pensando nisso, elaboramos este post para que você entenda essas questões. Boa leitura!

O que é o PCMAT?

Conforme abordado, o PCMAT é o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho. É utilizado como uma maneira de prevenir os colaboradores da construção civil de qualquer tipo de transtorno, pois vai elaborar propostas efetivas que garantirão a segurança dos profissionais. 

Antes mesmo de as obras serem iniciadas, é preciso ter um mapeamento contendo todas as questões relativas à proteção da integridade dos funcionários. A partir delas, é possível elaborar ações que visam a garantir que as etapas sejam concluídas sem que haja qualquer problema para o profissional. 

Ou seja, o PCMAT é um conjunto de medidas que visam a reduzir os riscos no ambiente de trabalho da construção civil, além de evitar o adoecimento da equipe. Muito mais do que apenas a prevenção, ele também contém como deve ser o procedimento em caso de acidentes e quais são as atitudes a serem tomadas se algo ocorrer durante a obra.

Qual é a norma que regulamenta o PCMAT?

A Norma Regulamentadora que orienta sobre o PCMAT é a de número 18. Esse item aborda que é preciso que haja soluções que garantam a integridade dos funcionários, além de medidas eficazes para caso ocorra algum incidente. 

Nela, existe a especificidade de que o programa é obrigatório para qualquer obra que conta, em seu quadro de colaboradores, com mais de 20 nomes. Assim, é preciso que eles sejam submetidos aos procedimentos definidos.

Conhecer as normas é essencial para que tudo ocorra sem maiores problemas em uma empresa ou em uma construção. Ao seguir à risca suas especificações, a organização demonstra que está comprometida não apenas com o seu desenvolvimento, mas também com o oferecimento de condições ideais de trabalho para os seus colaboradores.

Quais itens precisam estar contidos no PCMAT?

A norma regulamenta que existem alguns itens obrigatórios no PCMAT, que apresentaremos a seguir. Inicialmente, é preciso sempre levar em consideração que seu principal objetivo está justamente em eliminar e prevenir riscos. A partir disso, é possível analisar quais são as obrigatoriedades:

  • quais são as condições do meio de trabalho ao qual os funcionários serão submetidos. Assim, é necessário definir quais são os principais riscos, quais são as doenças de trabalho e quais as medidas pensadas para essa prevenção; 
  • quais são as medidas planejadas para a proteção coletiva em todas as etapas da obra;
  • quais as especificações técnicas para essas proteções, tanto coletivas quanto individuais; 
  • qual é o cronograma para a implementação dessas medidas e como a empresa trabalhará nesse sentido; 
  • como é o layout do canteiro de obras e quais são os pontos que mais oferecem riscos aos profissionais;
  • o que a empresa oferecerá como forma educativa aos seus colaboradores para que eles possam promover atitudes individuais que garantirão a sua integridade. 

Sendo assim, ao constar o PCMAT com todas essas informações, as empresas seguirão o que pede a legislação, oferecendo mais comodidade aos seus profissionais. 

Quem pode elaborar o PCMAT?

O colaborador capacitado que pode elaborar o PCMAT de acordo com as suas especificidades é uma das principais dúvidas das empresas referentes a essa questão. Aqui, novamente, é preciso seguir as regras estabelecidas na NR 18.

De acordo com ela, apenas profissionais habilitados em segurança do trabalho podem elaborar o documento, apesar de haver algumas margens para interpretações sobre a habilitação desse funcionário.

Para evitar que haja confusão nas empresas e para que apenas pessoas realmente capacitadas possam exercer essa função, foi elaborada a Norma Técnica N° 96/2009. Nela, é definido que apenas engenheiros licenciados pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia estão habilitados para esse procedimento. 

O indicado é que o documento seja pensado em conjunto com toda a equipe após elaborar o mapeamento de riscos. Dessa forma, a garantia de que tudo será planejado de acordo com as especificações da obra torna-se maior, preservando a integridade dos profissionais envolvidos. 

Qual a diferença existente entre o PPRA e o PCMAT?

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, conhecido como PPRA, gera algumas confusões por conter pontos de semelhança com o PCMAT. Essa similaridade está relacionada com todos os mecanismos que previnem riscos dentro de uma obra, avaliam os principais procedimentos e estabelecem medidas para garantir a proteção dos funcionários. 

No entanto, o que diferencia é que o PPRA tem foco na higiene ocupacional e nas doenças ocasionadas devido ao ambiente de trabalho. Além disso, o que está detalhado na legislação também é um ponto que se diferencia. A Norma Regulamentadora de número 9 dispõe sobre as regras relativas ao PPRA, que direcionam como obrigatória a elaboração do documento para a contratação de, pelo menos, um funcionário.

Conforme abordado, em relação ao PCMAT, esse número se amplia para 20. Por fim, o PCMAT abrange todas as etapas de uma obra e quais são as particularidades de cada uma, além de definir os métodos de prevenção para as fases. Já o PPRA tem validade de 1 ano e deve ser refeito assim que esse período se esgota. 

Conforme observado, o PCMAT é um documento que visa a garantir a segurança dos colaboradores e a aprimorar as condições de trabalho nos canteiros de obra. Criado inicialmente para a área de edificações, sua importância foi tamanha a ponto de ser ampliado para outros segmentos, com o objetivo de estabelecer um planejamento mais eficaz para as etapas de trabalho, com soluções concretas que visam a garantir a integridade dos funcionários. 

As normas regulamentadoras visam a estabelecer medidas que possam orientar as empresas para implementar ações com o objetivo de proteger seus profissionais. Além disso, programas de controle e prevenção devem ser elaborados. O PCMSO, por exemplo, é outro que merece a atenção. Para se aprofundar no assunto, continue no blog e boa leitura! Até a próxima! 

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