Independentemente de qual seja o setor de atuação ou porte da empresa, garantir a segurança e a saúde dos funcionários é uma obrigação legal que toda organização deve cumprir.

Sendo assim, implementar o PCMSO é fundamental para garantir um ambiente seguro e o cumprimento das exigências estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Quer saber o que é PCMSO, quais suas responsabilidades e quem está autorizado a coordená-lo na corporação? Então continue a leitura do artigo para ficar por dentro do tema!

O que é PCMSO?

De acordo com o subitem 7.2.1 da Norma Regulamentadora de número 7, do MTE, PCMSO é a sigla para Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

O PCMSO consiste, basicamente, em uma parte que deve integrar um amplo conjunto de iniciativas de uma organização no que diz respeito à saúde e segurança dos trabalhadores, mantendo-se baseado nas Normas Regulamentadoras.

Ainda segundo a NR7, no subitem 7.1.1, a responsabilidade de elaborar e implementar um PCMSO é de toda empresa que admita colaboradores na qualidade de empregados, cabendo a ela arcar com todas as despesas operacionais e logísticas inerentes ao programa.

Para que serve o PCMSO?

Seu objetivo principal é prevenir, monitorar e gerenciar possíveis danos à integridade e saúde dos funcionários. Detectar previamente riscos em potencial, em específico aqueles que dizem respeito às doenças relacionados às atividades pertinentes às funções dos cargos na empresa, também figura como atribuição do PCMSO.

Por exemplo, o PCMSO pode exigir uma análise de todo o ambiente laboral com a finalidade de identificar os riscos capazes de afetar a saúde dos colaboradores. Sendo assim, está apto a solicitar uma série de exames médicos complementares para cada tipo de nível de risco da organização. Entre esses exames, aparecem os:

  • admissionais;
  • periódicos;
  • de retorno ao trabalho;
  • de mudança de função;
  • demissionais.

Assim como ocorre com o PPRA, o PCMSO é exigido até mesmo para uma companhia que tenha apenas um colaborador, inclusive se ele for o proprietário do estabelecimento, já que também está exposto a riscos.

Vale destacar ainda, que segundo subitem 7.2.3 da NR7, o PCMSO deve ser implementado em caráter de prevenir, rastrear e diagnosticar precocemente os agravos à saúde pertinentes ao trabalho, incluindo aqueles de natureza subclínica.

Além disso, constatar a existência de casos de doenças ocupacionais ou danos irreversíveis à saúde dos empregados figura como outra função do PCMSO.

Quais são as penalidades e responsabilidades inerentes ao PCMSO?

O subitem 7.3.1 da Norma Regulamentadora de número 7 especifica uma série de responsabilidades por parte da empresa a respeito da implementação do PCMSO, tais como:

  • o empregador deve garantir a elaboração e a efetiva implementação do PCMSO, assim como zelar por sua eficiência;
  • o empregador tem de arcar com todas as despesas para que o programa seja implementado sem que os colaboradores precisem custear os procedimentos relacionados;
  • além dos médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho da organização, é necessário indicar também um coordenador para se responsabilizar pela execução do PCMSO;
  • caso a companhia esteja desobrigada a manter um médico ocupacional, com base no que diz na Norma Regulamentadora de número 4, o empregador deve indicar um profissional da área da saúde no trabalho para coordenar o PCMSO, independentemente de ele ter ou não vínculo empregatício. Ou seja, poderá terceirizar um profissional para se responsabilizar pelo programa;
  • caso não exista um médico ocupacional na região, a empresa tem a possibilidade de recorrer a um profissional de outra área para coordenar o PCMSO.

Com a implementação do programa, a organização evita sofrer consequências jurídicas em potencial, que podem acontecer por conta de ocorrências ligadas a processos criminais, doenças ocupacionais e processos previdenciários e cíveis.

Em relação às penalidades previstas na legislação para corporações que não cumpram com a obrigação de elaborar e implementar um PCMSO, a multa mínima é de R$ 2.114,37 e a máxima de R$ 2.367,62.

Como elaborar um relatório de PCMSO eficiente?

Segundo o que estabelece a NR7, o relatório de PCMSO, realizado anualmente, deve discriminar, por departamentos da organização, a natureza e o número dos exames clínicos.

Aí, estão incluídas as avaliações médicas e exames complementares e estatísticas de resultados considerados anormais, além de todo o planejamento para o ano seguinte, tendo como base o modelo proposto no Quadro III da mesma norma.

Os próximos itens da NR7 também esclarecem que:

  • o relatório anual precisa ser apresentado e discutido na CIPA (caso a empresa tenha uma);
  • com base na NR5, uma cópia do relatório deve ser anexada ao livro de atas da comissão em questão;
  • o relatório do PCMSO só pode ser armazenado no formato de um arquivo digital caso possibilite acesso imediato por parte dos órgãos de inspeção do trabalho;
  • as empresas que não forem obrigadas a indicar um médico como coordenador estão isentas da necessidade de elaborar o relatório anual do PCMSO.

Quem está autorizado a elaborar o relatório do PCMSO?

Antes de concluirmos, é muito importante destacar quais os profissionais autorizados a elaborar o relatório anual do programa.

Pois bem: conforme a letra C do subitem 7.3.1 da NR7, o empregador deve indicar, entre os médicos do SESMT da companhia, um funcionário responsável para coordenar e executar a implementação do PCMSO.

Assim como já foi dito, se a empresa não estiver enquadrada nas exigências legais que a obrigam a manter um médico ocupacional, com base na NR4, o empregador então indica um médico do trabalho, sendo empregado ou não da organização, para que coordene o PCMSO.

Lembrando que sempre há a possibilidade de terceirizar esse tipo de serviço contratando uma empresa especializada em medicina do trabalho. O objetivo dessa decisão nada mais é do que garantir que a implementação do PCMSO seja realizada com segurança e eficiência.

Como conferimos ao longo do artigo, o PCMSO integra uma pequena mas importante parte de um conjunto de medidas e iniciativas focadas na segurança e na saúde dos trabalhadores.

Entre os seus principais objetivos, podemos citar a identificação, análise e prevenção dos riscos que o ambiente laboral oferece aos empregados com base em suas atividades dentro da organização. Além disso, é fundamental que a empresa conte com um profissional habilitado para coordenar todo o processo.

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