Toda empresa deve seguir as normas regulamentadoras de saúde e segurança do ambiente laboral, independentemente do seu ramo de atuação. Caso você já domine a segurança do trabalho, já sabe que ao negligenciar as NRs, sua organização pode arcar com sérias consequências.

Por isso, neste post vamos falar sobre as atualizações da NR 28 e mostrar a quais mudanças você precisa ficar atento. Continue acompanhando!

O que é uma Norma Regulamentadora?

Para compreender melhor o que é uma NR, é fundamental conhecer como elas foram criadas. No ano de 1977, foi formulada uma lei para incluir os artigos 154 a 201 na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Esses artigos são responsáveis por estabelecer padrões da segurança e saúde no ambiente laboral e devem ser respeitados por empregadores e colaboradores.

Segundo o artigo 200, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) é o órgão responsável por editar as normas que tratam sobre a medicina e segurança do trabalho. Por isso, no ano de 1978, o MTE elaborou a Portaria nº 3.214, que implementou as normas regulamentadoras referentes à segurança e à saúde do ambiente laboral.

Foi essa portaria que estabeleceu a norma regulamentadora 28, mas atualmente existem 36 NRs. Vale ressaltar que toda empresa ou órgão público ou privado que tenha colaboradores em regime CLT é obrigado a seguir essas normas.

Agora que você já entendeu a história por trás das normas regulamentadoras, vamos falar um pouco mais sobre a NR 28.

O que é a NR 28?

A Norma Regulamentadora número 28 é a responsável por estabelecer as medidas que podem ser aplicadas em uma inspeção do ambiente laboral. É uma das principais normas responsáveis por regular a supervisão dos agentes fiscais de trabalho.

Além disso, também estabelece quais são as penalidades que podem ser aplicadas em caso de descumprimento de alguma NR. Desde a sua criação no ano de 1978, a NR 28 recebeu 45 atualizações, incluindo e excluindo violações e alterando algumas regras.

A atualização mais recente foi no ano de 2017, que alterou o nível de infrações que dizem respeito ao benzeno exposto aos colaboradores no ambiente laboral. Foi alterado o valor das multas aplicadas, de acordo com o número de funcionários da empresa.

Sobre aspectos da organização e segurança no ambiente laboral, é importante destacar:

  • trabalhos que utilizam produtos inflamáveis e/ou explosivos;

  • sinalizações corretas com dizeres para prevenção;

  • utilização adequada das cores de segurança;

  • sistemas fixos e móveis para combate a princípios de incêndio.

  • layout de equipamentos e máquinas;

  • proteção e prevenção contra quedas nos trabalhos realizados em altura.

Sobre os aspectos de higienização, estes são os principais destaques:

  • disponibilizar água potável;

  • sinalizar o número de lavatórios;

  • disponibilizar papel higiênico e papel toalha;

  • oferecer um local apropriado para refeições.

  • disponibilizar lixeiras na quantidade adequada para o recolhimento do lixo;

  • separar os banheiros de acordo com o sexo;

  • sinalizar o número de chuveiros;

  • sinalizar o número de vasos sanitários.

Quais são os principais aspectos abordados pela NR28?

A seguir vamos falar sobre os aspectos mais relevantes da NR 28. Acompanhe. 

Fiscalizações

As fiscalizações são responsáveis por analisar as condições de trabalho dos colaboradores, buscando irregularidades que possam resultar em consequências negativas. Inclusive, é possível aplicar multas caso as NRs não sejam cumpridas da forma adequada.

Caso uma irregularidade seja detectada, o agente da fiscalização pode estabelecer um prazo para que a empresa se adeque às condições necessárias. Dependendo da constatação do fiscal, também é possível que a empresa seja multada ou tenha o ambiente laboral, máquinas e equipamentos interditados.

No entanto, vale ressaltar que essas medidas são aplicadas apenas em casos mais graves ou quando há risco iminente à saúde dos colaboradores. Dessa forma, é estabelecido um prazo máximo de 2 meses (a critério do agente) para que todas as alterações necessárias sejam realizadas.

Também é possível solicitar a prorrogação desse prazo em até 120 dias, após 10 dias da data da fiscalização.

Penalidades

Caso sejam constatadas infrações aos padrões legais estabelecidos nas normas regulamentadoras, penalidades podem ser aplicadas. Essas penalidades são definidas de acordo com o quadro de gradação do anexo 1 da NR 28. Além disso, elas obedecem ao estabelecido no quadro de classificação das infrações presente no Anexo 2.

O importante é entender que, quanto maior a empresa e a gravidade das infrações, maior será a multa aplicada. As multas também são aplicadas em caso de reincidência, resistência à fiscalização ou qualquer tipo de fraude.

Quais são as atualizações mais importantes da NR 28?

Para garantir os direitos dos colaboradores, a NR 28 foi modificada diversas vezes. Isso aconteceu porque foi necessário adequar as penalidades e padrões de fiscalização, além de incluir outras sanções para as novas NRs criadas.

Já mencionamos as alterações realizadas no ano de 2017, relacionadas à exposição ao benzeno no ambiente laboral.  No entanto, também é fundamental conhecer outras alterações recentes.

É o caso da Portaria MTPS nº 507, do ano de 2016, que alterou os códigos de ementas das infrações no ambiente laboral que envolvam máquinas e equipamentos, abordando também o implemento para uso agrícola e florestal, as condições de trabalho na indústria, entre outros aspectos importantes.

Lembre-se: desde a sua criação, a NR 28 já foi alterada 45 vezes, seja para atualizar valores de multas, acrescentar e excluir infrações, seja para modificar a fiscalização. Por isso, acompanhar de perto as mudanças é imprescindível para garantir o cumprimento das regras do MTE.

Conhecer bem as regras da NR 28 é fundamental para evitar custos desnecessários e garantir a saúde dos colaboradores. Além disso, conhecer de antemão os valores das multas que podem ser aplicadas também é importante. Para garantir a saúde dos trabalhadores e seguir os padrões estabelecidos por lei, é imprescindível respeitar todas as normas regulamentadoras.

Infelizmente, chegamos ao fim de mais um artigo sobre segurança no trabalho. Você entendeu o que é a NR 28 e descobriu a importância de ficar atento às suas atualizações?

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