Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), um dos tipos de câncer mais frequentes no Brasil é o câncer de pele. Logo, pessoas que trabalham expostas à radiação solar são as mais vulneráveis a desenvolver essa doença.

Sabe-se que, em contextos de risco, os gestores devem fornecer aos seus colaboradores todos os equipamentos de proteção individual (EPI) necessários para garantir sua segurança, saúde e bem-estar. Mas afinal, o protetor solar é EPI?

Fornecer o material para funcionários que trabalham a céu aberto é, sim, ser de responsabilidade das organizações. Neste texto, você vai entender se o protetor solar é considerado EPI, a diferença entre creme protetor e protetor solar, a documentação do fornecimento, entre outras questões. Boa leitura!

Afinal, qual é a importância do protetor solar?

Os efeitos que o trabalho ao ar livre podem causar vão além das queimaduras de sol: eles também envolvem o envelhecimento precoce da pele e o consequente surgimento de rugas e manchas. Além disso, sem o auxílio do protetor solar para combater os raios UVA e UVB, causadores desses danos, os colaboradores ficam sujeitos ao desenvolvimento do câncer de pele.

O raio ultravioleta (UVA e UVB) é a radiação que o sol expõe até a Terra, responsável pela transmissão da vitamina D, essencial para a vida humana. No entanto, o nosso corpo suporta apenas determinado período de exposição ao sol. Após esse tempo, a radiação pode atingir a saúde dos colaboradores de forma nociva. Portanto, caso o colaborador fique exposto a essas radiações durante boa parte do dia, é necessário tomar as devidas medidas de proteção.

Existem protetores de diversos fatores (15, 30, 60 etc), cada um para um tipo de pele. Para proteger contra o câncer de pele, o fator considerado mínimo a ser utilizado é o FPS 30. Os protetores não têm uma proteção 100% e, por essa razão, o colaborador deve utilizar outras formas de prevenção, como chapéus, bermudas profissionais, camisas de manga comprida e tecido leve, entre outros. 

É necessário ainda aplicar o produto 20 minutos antes da exposição, sobre a pele limpa e seca, e reaplicá-lo ao longo do dia para manter a sua eficácia. 

O protetor solar é EPI? 

Na NR (Norma Regulamentadora) de número 6, não há citação específica do filtro solar como um EPI, mas a regra afirma que a proteção dos membros superiores deve ser feita por meio do uso do creme protetor. Apesar de o material não ser considerado uma EPI, a Lei 8213, art. 19, inciso 1°, deixa claro que a empresa é responsável pelo uso de medidas individuais e coletivas de proteção e segurança da saúde do colaborador. 

É interessante destacar, nos próximos incisos da mesma lei, que é contravenção penal, passível de multa, a empresa deixar de cumprir normas de higiene e segurança do trabalho. Para que essas medidas sejam cumpridas, o Ministério da Previdência Social e do Trabalho fiscalizam as organizações, além de os sindicatos e entidades de classe acompanharem o cumprimento da referida lei. 

Em suma, proteger os colaboradores dos riscos à saúde proporcionados pelo ambiente de trabalho é de responsabilidade da empresa. Em relação às atividades a céu aberto, que normalmente têm mais exposição ao sol, o ponto é determinado por meio da NR 21, cujo segundo parágrafo determina que serão exigidas medidas especiais para a proteção dos trabalhadores contra a insolação excessiva, o frio, o calor, a umidade e ventos inconvenientes. 

Como documentar o fornecimento do EPI?

Segundo especialistas em segurança do trabalho, os protetores são aprovados e de responsabilidade da ANVISA ou do Ministério da Saúde. Como não possui Certificado de Aprovação (CA) expedido pelo órgão nacional em matéria de SST (Segurança e Saúde do Trabalho), a dica é anexar o número do registro do Ministério da Saúde na ficha de entrega de EPI. 

Como nem sempre o filtro solar proteger os colaboradores de maneira 100% eficiente, com o objetivo de desviar da exposição excessiva ao sol, em alguns casos deverão ser adotadas medidas alternativas, como as já citadas roupas adequadas, toalhas e chapéus. 

Qual é a diferença entre creme protetor e protetor solar? 

De acordo com a NR 06, o creme protetor é mais utilizado para a proteção dos membros superiores contra os agentes químicos. Em contrapartida, o protetor solar é um produto utilizado para a proteção da pele em relação às radiações provenientes e à exposição solar.

Assim, para a proteção dos colaboradores expostos ao sol forte, torna-se essencial o uso do protetor, exigência que deve ser feita para garantir a segurança e a saúde do trabalhador. 

Qual é o protetor solar mais adequado para a pele?

Para esclarecer qual é o protetor mais adequado para cada caso, mostraremos abaixo 6 tipos de pele. 

As peles tipos 1 e 2 são as consideradas peles muito brancas e sensíveis. Para essas pessoas, que jamais se bronzeiam e para quem as queimaduras acontecem com extrema facilidade, recomenda-se o fator de proteção número 60. Esses protetores são capazes de bloquear até 98% dos raios ultravioletas.

As peles tipo 3 e 4, consideradas morenas, contam com uma pequena proteção natural de melanina. Isso significa que elas até podem se queimar com facilidade, mas também ficam bronzeadas. Por essa razão, esse tipo de pele pode ser protegido com os protetores de fator 30, que filtram 96% dos raios solares. 

Já as peles negras, de tipo 5 e 6, ficam bronzeadas com facilidade e raramente se queimam. Para essas pessoas, o fator de proteção 15 é o mais indicado, já que filtra até 87% dos raios ultravioletas. 

O mais importante, além de todas essas dicas, é olhar as instruções da marca do protetor solar fornecido. Nelas estarão as devidas indicações sobre o modo de usar e sobre o tempo de duração, além de orientar sobre a reaplicação do produto. 

Como você viu, é fundamental que o colaborador exposto aos raios solares proteja a pele com os materiais necessários. O protetor solar é EPI? Não! Mas é indispensável que a empresa ofereça tudo o que for preciso para garantir a saúde, a qualidade de vida e o bem-estar dos seus funcionários durante a realização de suas atividades. 

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