A maioria das empresas atuais têm uma cultura pouco prevencionista no que se diz respeito à fiscalização de equipamentos de segurança. Os empreendedores preocupam-se apenas em fornecer os EPIs, mas ignoram o fato de que essa prática pode não ser o suficiente para garantir a proteção adequada no ambiente laboral.

Seja pelo motivo dos equipamentos causarem desconforto, seja por simples negligência do trabalhador, o fato é que a falta de fiscalização em relação ao uso adequado dos EPIs pode resultar em graves acidentes e doenças ocupacionais.

Por isso, neste conteúdo mostraremos a importância de estabelecer medidas rígidas de fiscalização dos equipamentos de segurança dentro das empresas. Quer saber mais sobre o assunto? Então, não deixe de conferir a leitura do artigo de hoje!

O que são EPIs?

Equipamentos de Segurança, Equipamentos de Proteção Individual, ou como são mais conhecidos, EPIs, são dispositivos de segurança para uso individual, como o próprio termo já diz. Até que sejam utilizadas técnicas de controles mais rígidas, esses produtos assumem o papel principal de medida de proteção temporária.

A Norma Regulamentadora de número 6, estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em conformidade com a CLT, considera EPI todo dispositivo destinado a reduzir os riscos que ameaçam a saúde e a segurança do trabalhador. Sendo assim, o uso dos equipamentos dessa natureza é indispensável.

Entre os principais tipos de equipamentos de segurança existentes, podemos citar:

  • EPI para proteção de cabeça — capacetes de aba frontal e total;
  • EPI para proteção da face e dos olhos — óculos de segurança e máscaras;
  • EPI para proteção dos ouvidos — protetores auditivos tipo inserção (plug) ou concha;
  • EPI para proteção do nariz e dos pulmões — respiradores;
  • EPI para proteção dos membros superiores — luvas isolantes, luvas em raspa e vaqueta, luvas de borracha e luvas de PVC;
  • EPI para proteção dos membros inferiores — botas de borracha, botas de couro (cano médio ou longo) e perneiras de segurança.

Por que é tão importante fiscalizar o uso dos equipamentos de segurança?

Conforme esclarece o artigo de número 7, inciso XXII da Constituição Federal de 1988, é imposto como dever ao empregador a responsabilidade de reduzir os riscos inerentes ao trabalho.

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Entre as providências tomadas nesse aspecto, o fornecimento dos EPIs e a constante fiscalização de que eles estão sendo utilizados corretamente pelos empregados também fazem parte das obrigações.

Para se ter uma ideia, fiscalizar o uso dos equipamentos de segurança é tão importante que, caso ocorra um acidente de trabalho na empresa, o empregador pode ser responsabilizado pelo ocorrido, se não puder provar que tomou as medidas de fiscalização adequadas.

Como fiscalizar o uso dos EPIs?

Para amenizar os riscos trabalhistas, evitar uma série de problemas judiciais e garantir um ambiente laboral seguro, é preciso tomar algumas medidas de segurança como:

  • fazer com que os funcionários assinem o recebimento dos EPIs — é imprescindível que cada colaborador assine uma guia fazendo a confirmação de que recebeu o EPI em perfeito estado de conservação e funcionamento;
  • proporcionar treinamento — para evitar que um funcionário alegue que não sabia utilizar os equipamentos de segurança disponibilizados pela empresa, é seu dever oferecer treinamento que esclareça suas funcionalidades;
  • estabelecer um cronograma e uma equipe de profissionais para realizar a fiscalização durante o expediente;
  • substituir sempre que forem danificados ou extraviados;
  • penalizar os colaboradores que não respeitarem as regras estabelecidas — apesar de alguns indivíduos alegarem que o uso de EPIs pode ser incômodo e desconfortável, quando se trata da segurança e a saúde não há negociação.

Lembrando, entretanto, que caso os equipamentos de segurança estejam causando muito desconforto aos trabalhadores, eles precisam saber que devem notificar o técnico de segurança do trabalho ou SESMT para que a situação seja verificada e a melhor decisão seja tomada.

Quem deve se responsabilizar pela fiscalização dos equipamentos de segurança?

Segundo o SESMT, também conhecido como Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, a empresa tem a função de disponibilizar aos seus empregados todo Equipamento de Proteção Individual adequado a cada risco correspondente.

É importante mencionar, ainda, que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabelece que apenas EPIs que contenham a indicação do Certificado de Aprovação (CA) possam ser comercializados, já que esse selo garante a qualidade e a segurança dos equipamentos fornecidos.

Conforme prevê a Norma Regulamentadora de número 6 (NR-06), toda empresa tem a obrigação de não apenas fornecer em perfeito estado de conservação e funcionamento, mas também fiscalizar o uso adequado dos EPIs. Além de:

  • substituir imediatamente os EPIs extraviados ou danificados;
  • proporcionar orientação e treinamento a respeito do uso adequado e de práticas para conservação dos EPIs;
  • comunicar irregularidades nos equipamentos de segurança ao Ministério do Trabalho e Emprego;
  • assumir a responsabilidade pela manutenção e higienização dos EPIs;
  • adquirir o EPI específico para cada tipo de atividade em que ele é exigido;
  • fiscalizar cada funcionário em relação ao uso do EPI;
  • registrar que está fornecendo os equipamentos de segurança aos seus trabalhadores, podendo adotar o uso de livros, registros, planilhas, fichas ou, até mesmo, sistemas informatizados;
  • instruir os colaboradores quanto às medidas de precaução a serem tomadas com o objetivo de evitar ou minimizar os acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, em conformidade com o Artigo de número 157 da CLT.​

No entanto, ainda segundo a NR-06, o empregado também tem suas responsabilidades em relação à utilização e aos cuidados com os EPIs disponibilizados pela empresa, sendo elas:

  • comunicar ao empregador o quanto antes possível sobre qualquer alteração ou danificação que torne o dispositivo impróprio ao uso;
  • responsabilizar-se pelo armazenamento adequado e conservação dos EPIs;
  • utilizar o EPI fornecido pelo empregador apenas no ambiente de trabalho, para finalidade a qual se destina;
  • cumprir com as determinações estabelecidas pela empresa e pelo Ministério do Trabalho.

Desse modo, podemos concluir que a fiscalização dos equipamentos de segurança é um dever conjunto de todos os envolvidos: trabalhadores, empresas e órgãos regulamentadores.

É fundamental que todos lidem com o assunto com a devida seriedade que ele tem, de modo que os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais possam ser cada vez menos frequentes nas empresas.​

Você ainda tem alguma dúvida sobre como realizar a fiscalização dos equipamentos de segurança em sua empresa? Quer entender melhor como podemos ajudar? Então, entre em contato com a gente para saber mais!

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