Um acidente de trabalho pode ocorrer por inúmeras situações: negligência da empresa, imprudência do empregado ou, até mesmo, em virtude da própria atividade de risco desenvolvida pela empresa. Independentemente disso, a pergunta de muitos trabalhadores e empregadores é a seguinte: é devida indenização por acidente de trabalho?

Se essa também é a sua dúvida, acompanhe o nosso post e saiba quando é que a empresa tem o dever de pagar uma indenização por acidente de trabalho.

O que é considerado acidente de trabalho?

Em primeiro lugar, vamos esclarecer o que pode ser considerado um acidente de trabalho para o Direito. De acordo o artigo 19 da Lei 8.213/1991, acidente de trabalho é aquele que acontece pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesões corporais ou perturbações funcionais que causem a morte ou a perda ou redução, temporária ou permanente, da capacidade para o trabalho.

Além do acidente de trabalho típico (conceito acima), existem, por expressa previsão legal, os acidentes de trabalho por equiparação, que são as doenças profissionais ou ocupacionais. O artigo 20 da Lei 8.213/91 traz o conceito dos acidentes por equiparação, vejamos:

I — doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

II — doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.

Ademais, a lei ainda equipara ao acidente de trabalho os seguintes casos:

  • aquele que, embora não seja a causa única, tenha contribuído diretamente para a morte, redução ou a perda da capacidade para o trabalho;

  • o acidente sofrido no local e no horário do trabalho, em consequência desabamento, incêndio, inundações e outros casos previstos no inciso II do artigo 21 da Lei 8.213/91;

  • a doença ocorrida em virtude de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade;

  • acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, quando estiver executando ou realizando serviço sob a autoridade da empresa ou na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;

  • o acidente ocorrido em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo, quando financiada por esta, dentro de seus planos para melhor capacitação da mão de obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado;

  • o acidente ocorrido no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

É importante ressaltar que “nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho”. Assim, se o acidente ocorrer em algum desses momentos também será considerado um acidente de trabalho.

Quando a empresa é responsável?

O dever de indenização por parte das empresas possui expressa previsão constitucional, conforme se verifica no artigo 7º, XXVIII, da CRFB/88. Diz o referido artigo que são direitos dos trabalhadores, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o “seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa”.

Assim, em regra, toda vez que o empregador agir com dolo ou culpa, este deverá indenizar o trabalhador. Porém, algumas ressalvas devem ser feitas. Em primeiro lugar, vamos entender o que é dolo e o que é culpa.

O dolo direto configura-se quando a empresa realmente quer aquele resultado, quando age propositalmente para que algo aconteça. Quando, no entanto, a empresa sabe do possível resultado e nada faz para impedir, ou seja, “não está nem aí” para o que pode acontecer, estará agindo com dolo também, porém, será na modalidade eventual.

A culpa, por outro lado, ocorre quando o empregador age de forma negligente, imprudente ou com imperícia. Digamos que é possível que o resultado seja previsível, porém, em momento algum, o empregador quer que aquilo aconteça. Ocorre, geralmente, quando a empresa é omissa. Por exemplo: não fiscalizar se os empregados estão utilizando os equipamentos de proteção individual.

Além desses dois casos, quando a atividade desenvolvida pela empresa for de alto risco, existe uma disposição legal no Código Civil que prevê a responsabilidade objetiva da empresa — ou seja, independentemente da comprovação de culpa ou dolo. Diz o artigo 927, parágrafo único, do CC: “haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”.

Acidente causado pelo próprio empregado

Se o empregado praticar alguma conduta ou se omitir causando, por sua culpa exclusiva, um acidente de trabalho, a responsabilidade da empresa não mais existirá. Isso porque, para que a empresa responda é necessário o chamado nexo de causalidade, que é a relação entre a causa e o efeito — entre o acidente e a ação da empresa. A culpa exclusiva da vítima é uma das causas que excluem a responsabilidade.

Acidente causado por fato de terceiro

Quando o acidente é causado por ato de pessoa que não faz parte dos quadros da empresa, o nexo causal também não estará configurado, e, em consequência, a responsabilidade pela reparação dos danos não poderá ser atribuída à empresa. É o que chamamos de “fato de terceiro”, que também exclui a responsabilidade civil.

O que a empresa deve pagar de indenização?

Quando for caracterizada a responsabilidade da empresa no acidente, o empregado poderá requerer o pagamento das seguintes verbas:

  • danos materiais: são todos aqueles gastos que o trabalhador teve em virtude do acidente ou em razão da diminuição da sua capacidade de trabalho;

  • danos morais: decorrem da dor, da aflição ou do constrangimento ocorridos em razão do acidente;

  • danos estéticos: são devidos em razão de deformidades físicas causadas pelo acidente, por exemplo: queimaduras ou perda de um membro.

A ação de indenização deverá ser proposta, de acordo com a Súmula Vinculante nº 22, perante a Justiça do Trabalho, observadas as regras de competência previstas no artigo 651 da CLT.

Por que contar com uma política de segurança no trabalho?

Evitar acidentes de trabalho é um dever tanto da empresa como do empregado. Por isso, é importante que a empresa possua uma boa política de segurança, avaliando o ambiente de trabalho, elaborando um mapa de riscos e conscientizando seus funcionários por meio de palestras, campanhas e implantando uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

Trabalhar em um ambiente seguro garante melhores condições aos empregados e confiabilidade na empresa, permitindo um maior desempenho nas atividades diárias, além de evitar a perda ou a lesão física de um colaborar e a sua consequente indenização por acidente de trabalho.

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