A segurança do trabalho é um assunto que está sempre em destaque em nosso blog. Nesse sentido, infelizmente, sabemos que todas as empresas estão suscetíveis a passar por imprevistos, e o acidente de trabalho faz parte dessa realidade.

A questão que pode fazer toda a diferença diante de uma situação dessa é a forma como os profissionais responsáveis pela segurança e saúde no trabalho tomam as decisões.

Neste post, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre como proceder caso aconteça um acidente de trabalho na empresa. Continue a leitura!

Qual é o conceito de acidente de trabalho? 

Segundo a legislação trabalhista, existem três tipos de acidente de trabalho, com classificações distintas. São eles:

  • acidente de trabalho típico: é o acidente que acontece por causa do exercício da atividade laboral. Por exemplo, quando um servidor se machuca enquanto manuseia um andaime;

  • acidente de trabalho de trajeto: como o próprio nome evidencia, é o acidente que acontece durante o trajeto do trabalhador entre a sua casa e o local de trabalho, ou vice-versa;

  • doença ocupacional: ocorre quando o empregado adquire uma doença por conta das condições de trabalho às quais é submetido. Por exemplo, uma tendinite causada pelo excesso de digitação ou uma doença no pulmão por conta da fumaça no ambiente de trabalho.

Como agir diante de um acidente de trabalho?

Se informe sobre o estado da vítima

A primeira medida a ser tomada é saber qual é o estado de saúde do trabalhador acidentado. Caso seja necessário, solicite uma ambulância ou chame o médico da empresa para colocar em prática os primeiros socorros, amenizando o problema e evitando maiores complicações.

Comunique a Previdência Social

Depois de o colaborador ter notificado a empresa sobre o acidente de trabalho, é preciso que o técnico de segurança no trabalho entre em contato com a Previdência Social e a informe sobre o ocorrido.

Para isso, um formulário conhecido como CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) deverá ser preenchido.

Feito isso, deve-se esperar a saída do diagnóstico do médico que atendeu o empregado acidentado para saber se ele tem condições de retornar às suas atividades ocupacionais na empresa ou se precisará se afastar para recuperação.

Quando acontece um afastamento por acidente de trabalho, é dever da empresa acompanhar seu funcionário durante todo o tratamento, já que a recuperação tem influência direta nas ações que ela deverá tomar.

Em um afastamento superior a 15 dias, por exemplo, o trabalhador terá estabilidade em seu emprego por um ano, e a empresa terá que pagar o salário referente ao período de afastamento.

Essa garantia de estabilidade dada ao funcionário por pelo menos 12 meses está prevista na Lei 8.213/91, artigo 118.

Em contrapartida, no caso do indivíduo que se manter afastado por um período inferior a 15 dias, a responsabilidade de pagar o auxílio-doença acidentário, no tempo em que ele estiver impossibilitado de exercer suas atividades laborais, é do INSS.

Todos os contribuintes da Previdência Social têm cobertura do auxílio-acidente, desde que sejam devidamente registrados em seus empregos, sejam eles autônomos, trabalhadores rurais, domésticos ou de qualquer outro setor.

Saiba sobre os deveres do trabalhador

Se a empresa tiver tomado todas as precauções de segurança, possibilitado a prestação de socorro adequada e não haja nenhuma sequela grave para o empregado, é provável que não precisará se preocupar com nenhuma consequência jurídica.

O grande problema ocorre quando um acidente de trabalho gera prejuízos à saúde e à vida do trabalhador, quando há prejuízo material ou quando sua capacidade para trabalhar é reduzida.

A Justiça toma decisões sobre as indenizações dos empregados, podendo variar de um caso para outro. A questão, em geral, é mais complexa quando entra no aspecto da culpa: negligência ou falta de cuidado.

Quando se caracteriza como falta de cuidado na execução da atividade, ainda que as orientações e os EPIs adequados tenham sido fornecidos pelo empregador, a culpa se torna do trabalhador.

Quando é a empresa que não observa as normas de segurança corretamente e deixa de fornecer um ambiente laboral adequado aos seus funcionários, a culpa recai sobre ela.

Conheça o que a empresa deve pagar

A vítima de acidente de trabalho, que precisa de remédios para sua recuperação, será ressarcida por uma indenização de dano material, que consistirá na inclusão de todo e qualquer custo gerado por conta do acidente, com exceção de medicamentos de ordem estética ou moral.

Nos casos de invalidez ou falecimento, a empresa deverá pagar uma pensão ao colaborador ou aos seus dependentes. A duração dependerá de um cálculo que considera sua expectativa de sobrevida, caso o profissional não tivesse sofrido o acidente de trabalho. Lembrando que essa pensão não é a mesma que é paga pelo INSS.

Vale ressaltar, ainda, que é de responsabilidade da organização reintegrar o empregado em seu trabalho ou indenizá-lo mediante os meses restantes de instabilidade, caso a empresa tenha que demiti-lo após o acidente.

As solicitações de indenizações e de retorno devem ser feitas diretamente na Justiça do Trabalho.

Como evitar acidentes de trabalho na empresa?

Entre outras medidas para evitar acidentes, é possível:

  • criar uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (CIPA): o órgão deve ser composto por gestores da empresa e por funcionários. O seu objetivo é fomentar políticas internas e medidas preventivas para reduzir ou neutralizar os riscos no ambiente laboral;

  • intensificar da fiscalização do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);

  • promover recursos pedagógicos de conscientização dos funcionários: palestras, reuniões, campanhas e dinâmicas;

  • estabelecer um manual de políticas de segurança e padronização de procedimentos;

  • eliminar a presença de distrações no ambiente de trabalho;

  • mantenha os locais, equipamentos e máquinas devidamente sinalizados.

Como você pôde conferir, é importante conhecer as responsabilidades da empresa e os direitos e deveres do trabalhador perante uma situação de acidente no trabalho para evitar ao máximo danos à sua saúde e complicações legais. Portanto, o ideal para evitar esse tipo de ocorrência é investir em melhorias no ambiente laboral.

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